Recentemente, seja pela retomada do turismo com a melhora da pandemia, seja pelos altos preços das passagens aéreas, um assunto está na moda: milhas aéreas. E, com isso, uma série de discussões jurídicas e práticas se inicia: milhas são comercializáveis? São penhoráveis? São transferíveis a herdeiros? Aqui, o foco é discutir a possibilidade da penhora de milhas aéreas, para satisfação de dívidas.

Faz pouco mais de um ano que os índices de correção monetária tomaram conta dos noticiários e as inúmeras discussões a eles relacionadas foram levadas ao Poder Judiciário pelas mais diversas razões: revisão de mensalidades escolares, de planos de saúde, de contratos de aluguel, de financiamento imobiliário, de pensões alimentícias etc.

O novo Código de Processo Civil recém completou 5 (cinco) anos de sua entrada em vigor, e alguns dos institutos positivados pela legislação começam a ser examinados pelos Tribunais Superiores, notadamente o Superior Tribunal de Justiça.

A discussão sempre atual da finalidade versus forma dos atos processuais, aplicada à citação processual foi acrescida, nos dias de hoje, pela “pimenta” do uso das redes sociais, especialmente o WhatsApp.

Em artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Luciano de Souza Godoy faz uma análise sobre o dever de revelação dos árbitros e as repercussões que o tema tem gerado atualmente.

O empreendedorismo inovador, marcado muitas vezes pela intermediação de serviços, acelerou a criação de regras específicas para organizar esse setor no país. Surgiu, então, o chamado “Marco Legal das Startups”, para atender às necessidades decorrentes dessas inovações.

O novo Código de Processo Civil recém completou 5 (cinco) anos de sua entrada em vigor, e alguns dos institutos positivados pela legislação começam a ser examinados pelos Tribunais Superiores, notadamente o Superior Tribunal de Justiça.

O Supremo Tribunal Federal atribuiu repercussão geral (tema nº 1.127) ao recurso extraordinário nº 1.307.334/SP, no qual se discute a penhorabilidade de bem de família em contrato de locação comercial.

Sabe-se que o trade dress, conhecido em português por “conjunto-imagem”, é a reunião de elementos gráfico-visuais que compõem um produto – incluindo suas cores, tamanhos, sons, textos e rótulos, dentre outras características. Trata-se de um ativo valioso do fabricante ou fornecedor, pois permite que se possa facilmente distinguir um produto específico dos demais circulantes no mercado.

No último dia 9 de agosto, o tema dos precatórios voltou ao noticiário em virtude de uma proposta de emenda à Constituição, a popularmente conhecida PEC dos precatórios, enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados.

Todos sabem que o Brasil é um país burocrático. Em 2010, a FIESP estimou que o custo da burocracia para o País correspondia a quase 2% de toda riqueza que produzia.

Em julgamento ocorrido no último dia 4 de março, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para corrigir erro de premissa fática do julgado embargado.