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04.11.2021

Marco legal das startups: uma breve análise

O empreendedorismo inovador, marcado muitas vezes pela intermediação de serviços, acelerou a criação de regras específicas para organizar esse setor no país. Surgiu, então, o chamado “Marco Legal das Startups”, para atender às necessidades decorrentes dessas inovações.

21.08.21 - Nova PEC dos precatórios - foto.jfif

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21.08.2021

Nova PEC dos precatórios 

No último dia 9 de agosto, o tema dos precatórios voltou ao noticiário em virtude de uma proposta de emenda à Constituição, a popularmente conhecida PEC dos precatórios, enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados.

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13.05.2021

Assinatura digitalizada: isso é válido?

Todos sabem que o Brasil é um país burocrático. Em 2010, a FIESP estimou que o custo da burocracia para o País correspondia a quase 2% de toda riqueza que produzia.

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18.03.2021

Os embargos declaratórios e a correção do erro de premissa fática

Em julgamento ocorrido no último dia 4 de março, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para corrigir erro de premissa fática do julgado embargado.

21.09.23 - Os limites da discricionariedade do juiz na apuração de violação a trade dress

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23.09.2021

Os limites da discricionariedade do juiz na apuração de violação a trade dress

Sabe-se que o trade dress, conhecido em português por “conjunto-imagem”, é a reunião de elementos gráfico-visuais que compõem um produto – incluindo suas cores, tamanhos, sons, textos e rótulos, dentre outras características. Trata-se de um ativo valioso do fabricante ou fornecedor, pois permite que se possa facilmente distinguir um produto específico dos demais circulantes no mercado.

21.07.01 - Breve análise sobre o Tema 809 do STF e a sucessão dos companheiros - foto.jpg

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01.07.2021

Breve análise sobre o Tema 809 do STF e a sucessão dos companheiros 

O novo Código de Processo Civil recém completou 5 (cinco) anos de sua entrada em vigor, e alguns dos institutos positivados pela legislação começam a ser examinados pelos Tribunais Superiores, notadamente o Superior Tribunal de Justiça.

21.04.27 - Citação processual por meio das redes sociais - um olhar sobre o precedente do

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27.04.2021

Citação processual por meio das redes sociais - um olhar sobre o precedente do STJ acerca do WhatsApp

A discussão sempre atual da finalidade versus forma dos atos processuais, aplicada à citação processual foi acrescida, nos dias de hoje, pela “pimenta” do uso das redes sociais, especialmente o WhatsApp.

21.09.02 - Juros e correção monetária - foto.jpg

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02.09.2021

Termo inicial de correção monetária e juros em processos judiciais

Faz pouco mais de um ano que os índices de correção monetária tomaram conta dos noticiários e as inúmeras discussões a eles relacionadas foram levadas ao Poder Judiciário pelas mais diversas razões: revisão de mensalidades escolares, de planos de saúde, de contratos de aluguel, de financiamento imobiliário, de pensões alimentícias etc.

21.05.27 - O negócio jurídico processual à luz da – ainda incipiente – jurisprudência do S

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27.05.2021

O negócio jurídico processual à luz da – ainda incipiente – jurisprudência do STJ

O novo Código de Processo Civil recém completou 5 (cinco) anos de sua entrada em vigor, e alguns dos institutos positivados pela legislação começam a ser examinados pelos Tribunais Superiores, notadamente o Superior Tribunal de Justiça.

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29.03.2021

STF analisará se bem de família do fiador é penhorável em locação comercial

O Supremo Tribunal Federal atribuiu repercussão geral (tema nº 1.127) ao recurso extraordinário nº 1.307.334/SP, no qual se discute a penhorabilidade de bem de família em contrato de locação comercial.